Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do capacidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas clique aqui questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a crédito e este de que nãeste dá direito a empréstimo.

Como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto por Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário muito pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

Este sistema Este momento é demasiado pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

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